Em Itaituba, a Promotora de Justiça Mayanna de Araújo Santiago instaurou um Inquérito Civil para investigar os motivos que levaram a remoção do servidor da prefeitura Cleber Cavalcante da Silva, ocorrida em abril de 2021, no âmbito da Seduc, de funções administrativo-políticopedagógicas para o setor de arquivo, em ambiente supostamente insalubre, bem como a eventual ocorrência de desvio de função, perseguição política ou abuso de autoridade relacionados a denúncias por ele formuladas. Leia a portaria abaixo:
EXTRATO DE PORTARIA 0030/2026/4PJITA
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, com base nos arts. 127 e 129 da Constituição Federal e no art. 51 e seguintes da Resolução 012/2024-CPJ/MPPA, torna pública a retificação da instauração de Inquérito Civil. O mencionado procedimento se encontra à disposição na 4ª Promotoria de Justiça de Itaituba-PA, situada na Avenida Nova de Santana, nº 384, Bairro Centro, CEP 68.180-030, Itaituba-PA. Endereço Eletrônico: 4pjitaituba@mppa.mp.br. Portaria 0030/2026 – Retificadora Inquérito Civil– SAJ Nº MP: 06.2022.00000170-4. Data: 24 de março de 2026.
Assunto: RETIFICAR a Portaria 006/2021-MP-4ªPJI, de 13/01/2022, exclusivamente quanto à delimitação do objeto do Inquérito Civil em epígrafe, para que passe a vigorar com a seguinte redação: “Apurar a regularidade da remoção do servidor CLEBER CAVALCANTE DA SILVA, ocorrida em 16/04/2021, no âmbito da SEDUC, de funções administrativo-políticopedagógicas para o setor de arquivo, em ambiente supostamente insalubre, bem como a eventual ocorrência de desvio de função, perseguição política ou abuso de autoridade relacionados a denúncias por ele formuladas, a fim de verificar a configuração, em tese, de ato de improbidade administrativa”.
MAYANNA DE ARAÚJO SANTIAGO
Promotora de Justiça, respondendo pela 4ª Promotoria de Justiça de Itaituba/PA
