O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) considerou irregulares as contas de 2024 do Fundo Municipal de Educação de Goianésia do Pará, sob responsabilidade de Lindomar Pereira de Souza e Ocirlane Rocha Oliveira, que comandaram a unidade em períodos diferentes. A decisão, baseada no voto do conselheiro Antonio José Guimarães, prevê devolução de recursos e aplicação de multas. A análise foi realizada pela 4ª Controladoria do TCMPA, que examinou as contas e as defesas apresentadas pelos responsáveis.
O relatório final apontou falhas que permaneceram mesmo após a análise dos esclarecimentos. Entre os problemas identificados estão o não repasse integral de contribuições previdenciárias descontadas dos servidores, a falta de registro de todas as obrigações patronais e a ausência de documentos que comprovem despesas com transporte escolar.
Segundo o relatório técnico do Tribunal, não foram apresentados comprovantes de despesas pagas à empresa Planeta Transporte Eireli no valor de R$ 631.323,64, durante a gestão de Lindomar Pereira de Souza, e de R$ 621.212,93, na gestão de Ocirlane Rocha Oliveira. Os gestores terão que devolver os respectivos valores aos cofres do Município — montantes que somam R$ 1.252.536,57, cuja devolução foi indicada no relatório final. A fiscalização também apontou a falta de registro, no sistema “Mural de Licitações” do TCMPA, de termos aditivos relacionados a contratos que respaldem despesas realizadas em 2024. Os dois gestores foram multados pelas falhas e irregularidades constatadas.
O parecer do Ministério Público de Contas junto ao TCMPA também se manifestou pela irregularidade das contas e pela aplicação das multas cabíveis, além do envio de cópia do processo ao Ministério Público do Estado para as providências consideradas pertinentes. A decisão foi tomada durante a 55ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (22), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente do TCMPA.
