O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) reprovou as contas de 2023 do Fundo Municipal de Saúde de Belém, sob responsabilidade de Pedro Ribeiro Anaisse. A decisão, baseada no voto da conselheira relatora Mara Lúcia, determina a devolução de recursos e a aplicação de multas que, somadas, ultrapassam R$ 14 mil. O gestor deverá devolver R$ 7.917,21 aos cofres municipais, referentes à chamada conta “agente ordenador” (despesas não comprovadas), além de pagar multa de R$ 5.015,50 ao município e outras quatro multas que totalizam R$ 9.529,45, destinadas ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento (Fumreap) do TCMPA.
A análise da 3ª Controladoria de Controle Externo (3ª CCE) apontou falhas como atraso de 77 dias na entrega da prestação de contas do terceiro quadrimestre, ausência de documentos sobre despesas inscritas em restos a pagar e problemas no registro e recolhimento de contribuições previdenciárias, que somaram R$ 13,05 milhões. O relatório também registrou questionamentos sobre contratações temporárias, falta de medicamentos e outras demandas relacionadas à gestão da saúde municipal.
Segundo o documento, as notificações para esclarecimentos não foram atendidas. A decisão foi tomada durante a 54ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (20), sob a condução do presidente do TCMPA, conselheiro Lúcio Vale.
