Olha só essa história: O Corregedor Geral da Secretaria de Administração Penitênciária, SEAP, Renato Nunes Vale, determinou a abertura de Sindicância Administrativa Investigativa para apurar o cometimento de infração funcional, referente à suposta concordância com irregularidades, aquiescência com a assinatura de horário incorreto por parte de servidor desta SEAP, omissão em relação à disposição dos “brindes” de ex-diretora, além de uma suposta alteração do registro de plantões, acerca da possibilidade de exclusão de alguns dias registrados. Leia abaixo a portaria:
PORTARIA Nº 0382/2025-CGP/SEAP Belém-PA, 24 de fevereiro de 2025. RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado o contraditório e a ampla defesa, nos termos do Art. 199, da Lei Estadual nº 5.810/1994 e Art. 105, § 1°, da Lei Estadual n° 8.972/2020;
RESOLVE:
Art. 1º – DETERMINAR a instauração da Sindicância Administrativa Investigativa nº 8566/2025-CGP/SEAP, objetivando apurar o possível cometimento de infração funcional, referente à suposta concordância com irregularidades, aquiescência com a assinatura de horário incorreto por parte de servidor desta SEAP, omissão em relação à disposição dos “brindes” de ex-diretora, além de uma suposta alteração do registro de plantões, acerca da possibilidade de exclusão de alguns dias registrados, conforme os fatos narrados na Sindicância Administrativa Investigativa nº 7825/2023-CGP/ SEAP.
Art. 2 º – CONSTITUIR Comissão composta pelos seguintes membros: ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA – Funcional: 42811 – Presidente; RONALDO BORGES TRINDADE – Funcional: 5953259 – Membro; JEFFERSON WANDERSON PEREIRA DE SENA – Funcional: 5933254 – Membro, para conduzirem as investigações;
Art. 3º – DETERMINAR a comissão sindicante que apresente relatório conclusivo ao final da investigação; DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário.
