Olha só essa: em Marabá, a Promotora de Justiça Mayanna Silva de Souza Queiroz abriu uma investigação para acompanhar a comunicação da ANP acerca do Processo Administrativo Sancionador no qual restou aplicada multa de R$ 25 mil reais à empresa Oliveira & Tida Ltda (Posto Vitória), em razão de fraude na comercialização de combustíveis (fornecimento de volume inferior ao indicado nas bombas medidoras) e da ausência de medida-padrão devidamente aferida. Leia a Portaria abaixo:
EXTRATO DA PORTARIA N° 0020/2026/7ºPJMAB-MPPA
A 7ª Promotoria de Justiça de Marabá, com fundamento no art. 54, VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06, torna pública a instauração do Procedimento Administrativo nº 09.2026.00004060-2, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Marabá, situada na Rua das Macaúbas, s/n, Esq. c/ Rod. Transamazônica – Agrópolis do INCRA, CEP 68502-901 – Marabá – Pará – Fone (94) 3312-9900. Portaria n˚ 0020/2026/7ºPJMAB-MPPA
Objeto: Acompanhar a comunicação da ANP acerca do Processo Administrativo Sancionador nº 48610.221134/2023-13, no qual restou aplicada multa de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) à empresa OLIVEIRA & TIDA LTDA (Posto Vitória), CNPJ nº 15.463.814/0001-30, em razão de fraude na comercialização de combustíveis (fornecimento de volume inferior ao indicado nas bombas medidoras) e da ausência de medida-padrão devidamente aferida, encaminhada a este órgão ministerial nos termos do art. 17 da Lei nº 9.847/1999.
MAYANNA SILVA DE SOUZA QUEIROZ
Promotora de Justiça
