Os serviços da Unimed Belém está, e não é de hoje, na mira do Ministério Público. Esta semana, a Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor Socorro de Maria Pereira Gomes dos Santos instaurou um Procedimento Administrativo para apurar a exigência de biometria facial, pelo plano de saúde Unimed Belém, a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista – TEA, como mecanismo de identificação de usuários, para fins de acesso, autorização ou continuidade de terapias e atendimentos em saúde. É cada uma!! Leia a portaria abaixo:
EXTRATO DA PORTARIA N.º 009/2026-MP/1ª PJDC
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, torna pública a instauração de Procedimento Administrativo, que se encontra à disposição na Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, e-mail: 1pjc@mppa.mp.br. Portaria n.º 009/2026-MP/1ªPJCons/BELÉM-PA.
Polo Ativo: Ministério Público do Estado do Pará
Polo Passivo: Plano de Saúde UNIMED Belém
Objeto: Apurar a exigência de biometria facial, pelo plano de saúde Unimed Belém, a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista – TEA, como mecanismo de identificação de usuários, para fins de acesso, autorização ou continuidade de terapias e atendimentos em saúde.
SOCORRO DE MARIA PEREIRA GOMES DOS SANTOS
1ª Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor
