O Diário Oficial desta quarta-feira,10, traz um decreto assinada pelo governador Helder Barbalho, demitindo o nutricionista Bruno Rafael Batista de Ataíde, que era lotado na Fundação Hospital das Clínicas Gaspar Viana. A demissão se deu após a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 556, de 28 de novembro de 2023. Leia o decreto abaixo:
DECRETO DE 9 DE JULHO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos III e XX, in fine, da Constituição Estadual; e Considerando a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 556, de 28 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 35.631, de 01 de dezembro de 2023; e Considerando as informações constantes no Processo nº 2024/729000 e o Parecer nº 457/2024 da Procuradoria-Geral do Estado – PGE, RESOLVE:
Art. 1º Demitir o servidor público BRUNO RAFAEL BATISTA DE ATAÍDE, matrícula nº 5955227-1, ocupante do cargo temporário de Nutricionista, lotado na Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Viana – FPHCGV, com fundamento no art. 177, incisos II, III e VI, art. 178, inciso V, c/c o art. 190, incisos V e XIII e art. 195, todos da Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 9 DE JULHO DE 2024.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
