Em São Domingos do Araguaia, cidade que conta com pouco mais de 25 mil habitantes, o Conselho Tutelar está entregue às baratas. E as queixas são muitas. Desde o não comparecimento, quando acionados, de conselheiros na delegacia de polícia até fechamento da sede do órgão no horário de expediente. O caso foi parar na mesa do promotor de justiça Gilberto Lins de Sousa Filho, que abriu um inquérito civil para apurar o caso. Veja a portaria abaixo:
EXTRATO DA PORTARIA N. 060/2024-MP/PJSDA
Ref.: INQUÉRITO CIVIL Nº 06.2024.00000703-9
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA, com fundamento no art. 31 da Resolução n. 007/2019-CPJ, de 6 de junho de 2019, torna pública a instauração do Inquérito Civil nº 06.2024.00000703-9, o qual se encontra à disposição na sede da Promotoria de São Domingos do Araguaia, localizada à Av. Jarbas Passarinho. nº 239, Centro, São Domingo do Araguaia, e-mail: mpsaodomingosdoaraguaia@mppa.mp.br. PORTARIA nº 060/2024-MP/PJSDA
Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Polo Passivo: CONSELHO TUTELAR DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA Objeto: “Apurar o funcionamento do Conselho Tutelar de São Domingos do Araguaia, no que tange ao atendimento à população e exercício de suas atividades, especialmente sobre o não comparecimento à Delegacia, quando acionadas pelas polícias, seja Civil ou Militar; ausência de indicação de Coordenador do Conselho Tutelar; não oferta de atendimento via WhatsApp; ausência de escala formal de quais Conselheiros Tutelares estão exercendo as atividades diariamente, na sede do órgão de proteção; carga-horária reduzida, indo de às previstas no edital; fechamento da sede do órgão no horário de expediente.
” São Domingos do Araguaia/PA, 02 de julho de 2024.
GILBERTO LINS DE SOUZA FILHO – Promotor de Justiça Titular de São Domingos do Araguaia