Olha só essa história. Na prefeitura de Ourém, na gestão do prefeito Junhão, alguns pagamentos são efetuados via transferência direta, sem que o “contratado” tenha qualquer vínculo formal com a municipalidade. Estamos falando do velho e conhecido “caixa 2”. O caso, é claro, foi parar no Ministério Público, via promotor André Filipe Ribeiro Valente, que abriu inquérito para apurar a denúncia. Leia a portaria abaixo:
EXTRATO DA PORTARIA
A Promotoria de Justiça de Ourém torna pública a RETIFICAÇÃO da Portaria nº 006/2025- MPPA/PJO, inicialmente registrada como Procedimento Administrativo, instaurado com a finalidade de apurar possíveis contratações de pessoas físicas pelo Município de Ourém/PA sem vínculo formal, com pagamento de remuneração por meio de transferências diretas. Por meio do presente ato, o referido procedimento passa a ser convertido em INQUÉRITO CIVIL, para a apuração dos fatos narrados, nos termos da Resolução nº 012/2024- CPJ/MPPA, que dispõe sobre a instauração e tramitação dos procedimentos extrajudiciais cíveis no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará. Portaria nº 21/2025-MPPA/PJO Polo ativo: Ministério Público do Estado do Pará Assunto: Apuração de possíveis contratações irregulares de pessoas físicas pelo Município de Ourém/PA, com pagamento mediante transferências diretas, sem vínculo formal. Ourém, 16 de dezembro de 2025.
ANDRÉ FILIPE RIBEIRO VALENTE Promotor de Justiça Titular de Ourém/PA
