A gestão da prefeita de São João do Araguaia, Marcellanne Cristina, está na mira do Ministério Público. Esta semana, o Promotor de Justiça João Francisco Amaral Neto instaurou um rumoroso Inquérito Civil para investigar os processos licitatórios e contratos administrativos firmados entre a prefeitura e as empresas R da Silva Santos, (atualmente S&S Serviços e Locações ltda) e E da Silva Sousa Construções Eireli, com o objetivo de apurar a existência de duplicidade de contratações e pagamentos simultâneos para o serviço de transporte escolar, a capacidade operacional e existência física da empresa R da Silva, eventual favorecimento ilícito, desvio de finalidade ou superfaturamento em contratos que somam montantes superiores a R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), bem como a responsabilidade administrativa dos gestores das pastas de Educação, Saúde, Meio Ambiente e da prefeita municipal. Leia abaixo a portaria:
EXTRATO DE PORTARIA 013/2026-MP/PJSJA, DE INQUÉRITO CIVIL 06.2026.00000387-3
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, por meio da Promotoria de Justiça de SÃO JOÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA, por meio do Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça de São João do Araguaia-Pa, no uso de suas atribuições legais previstas na Constituição da República (artigo 129, incisos I, VIII e IX), na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público 8.625/93 (art. 26), bem como na Lei Orgânica do Ministério Público do Para – LC n° 057/2006 (arts. 52, 54 e 55), informa que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de São João do Araguaia, e-mail: mpsaojoaodoaraguaia@mppa.mp.br.
PORTARIA 013/2026-MP/PJSJA, de INQUÉRITO CIVIL 06.2026.00000387-3
Polo ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ / EMANOEL DOS SANTOS ROSA
Polo Passivo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
Assunto: “Investigar a legalidade, economicidade e execução dos processos licitatórios e contratos administrativos firmados entre o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA e as empresas R DA SILVA SANTOS (atualmente S&S SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA – CNPJ 48.395.326/0001-91) e E. DA SILVA SOUSA CONSTRUTORA EIRELI (CNPJ 12.796.703/0001-57), com o objetivo de apurar a existência de duplicidade de contratações e pagamentos simultâneos para o serviço de transporte escolar, a capacidade operacional e existência física da empresa R DA SILVA SANTOS/S&S SERVIÇOS, eventual favorecimento ilícito, desvio de finalidade ou superfaturamento em contratos que somam montantes superiores a R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), bem como a responsabilidade administrativa dos gestores das pastas de Educação, Saúde, Meio Ambiente e da Prefeita Municipal”;
JOÃO FRANCISCO AMARAL NETO
Promotor de Justiça da PJ de São João do Araguaia-Pa:
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