A corregedoria geral de justiça do TJE do Pará abriu Processo Administrativo Disciplinar contra os oficiais de justiça avaliadores Fortunato Aben Athar Fernandes Júnior e Luciano Chagas Silva, ambos lotados na comarca de Cametá. Os dois são acusados de, de forma demasiada, extrapolar prazos de devolução de Mandados.
“Registre-se que em consulta realizada em 14/01/2025 junto ao Painel de Acompanhamento de Mandados do TJ/PA observou-se que nos últimos 12 (doze) meses o Oficial de Justiça Luciano Chagas Silva recebeu em média 200 (duzentos) Mandados a menos do que os demais Oficiais de Justiça lotados na Comarca de Cametá/PA e devolveu 591 (quinhentos e noventa e um) Mandados, enquanto que os demais devolveram 1371 (Adriano), 1403 (Elida) e 2295 (Fortunato). Verifica-se que o Oficial de Justiça Luciano Chagas Silva possui 461 (quatrocentos e sessenta e um) e o Oficial de Justiça Fortunato Aben Athar Fernandes Júnior ainda possui 241 (duzentos e quarenta e um) Mandados pendentes com prazo extrapolado para cumprimento, enquanto que os demais possuem 13 (Adriano) e 19 (Elida)”. Leia a portaria abaixo:
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR (APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO) RECLAMANTE: DIREÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE CAMETÁ/PA E JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BAIÃO/PA RECLAMADOS: FORTUNATO ABEN ATHAR FERNANDES JÚNIOR E LUCIANO CHAGAS SILVA, OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES LOTADOS NA CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DE CAMETÁ/PA EMENTA: RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES. INDÍCIOS DE VIOLAÇÃO À DEVERES FUNCIONAIS. INDÍCIOS DE REITERADO COMETIMENTO DE FALTA GRAVE. ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Decisão: (…) Dos fatos trazidos a lume verifica-se existirem indícios de irregularidades praticadas pelos servidores reclamados em terem, de forma demasiada, extrapolado os prazos estabelecidos no art. 9º do Provimento Conjunto n.º 009/2019-CJRMB/CJCI, assim como de todas as exceções previstas em seus incisos, para o cumprimento e devolução de mandados extraídos dos autos de 161 (cento e sessenta e um) processos relacionados em Id. 4916506 (80 mandados para Luciano Chagas Silva) e Ids. 4916505 e 5052172 (81 mandados para Fortunato Aben Athar Fernandes Júnior), fato que não pode ser ignorado por este Órgão Correcional. Registre-se que em consulta realizada em 14/01/2025 junto ao Painel de Acompanhamento de Mandados do TJ/PA observou-se que nos últimos 12 (doze) meses o Oficial de Justiça Luciano Chagas Silva recebeu em média 200 (duzentos) Mandados a menos do que os demais Oficiais de Justiça lotados na Comarca de Cametá/PA e devolveu 591 (quinhentos e noventa e um) Mandados, enquanto que os demais devolveram 1371 (Adriano), 1403 (Elida) e 2295 (Fortunato). Verifica-se que o Oficial de Justiça Luciano Chagas Silva possui 461 (quatrocentos e sessenta e um) e o Oficial de Justiça Fortunato Aben Athar Fernandes Júnior ainda possui 241 (duzentos e quarenta e um) Mandados pendentes com prazo extrapolado para cumprimento, enquanto que os demais possuem 13 (Adriano) e 19 (Elida)
