Por conduta inadequada durante depoimento especial, descumprimento de protocolo e violação a urbanidade e ao código de ética, a corregedoria do TJE do Pará aplicou a pena de 15 dias de suspensão ao servidor Mauro Fernando Schmidt. Leia abaixo a portaria:
PROCESSO N.º 0000369-98.2023.2.00.0814
PROCESSANTE: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO PARÁ – TJPA
PROCESSADO: MAURO FERNANDO SCHMIDT
EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CONDUTA INADEQUADA DE SERVIDOR PÚBLICO DURANTE DEPOIMENTO ESPECIAL. DESCUMPRIMENTO DO PROTOCOLO. VIOLAÇÃO À URBANIDADE E AO CÓDIGO DE ÉTICA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RELATÓRIO ACOLHIDO NA INTEGRA. PROPORCIONALIDADE NA APLICAÇÃO DA PENA. SUSPENSÃO POR 15 DIAS.
Decisão: (…) Diante do exposto, acolho integralmente o relatório da Comissão Processante e com fundamento nos art. 189, caput, c/c os artigos 178, XI e art. 183, II, todos da Lei Estadual n. 5.810/94 (RJU), aplico ao servidor MAURO FERNANDO SCHMIDT a penalidade de SUSPENSÃO por 15 (quinze) dias. Dê-se ciência às partes. Após ultrapassado o prazo recursal, expeça-se a competente Portaria e comunique-se à Secretaria de Gestão de Pessoas para o devido registro nos assentamentos funcionais do servidor. Utilize-se cópia da presente decisão como ofício.
À Secretaria para os devidos fins.
Belém (PA), 31/01/2025.
Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
Corregedor-Geral de Justiça
