Os Vereadores de Mojui dos Campos e o Salário

by O Boca de Jambu

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) não aprovou a prestação de contas de 2020 da Câmara Municipal de Mojuí dos Campos, de responsabilidade de Antônio Arnaldo Oliveira de Lima, devido a subsídio pago a maior aos vereadores.

O processo foi relatado pelo conselheiro José Carlos Araújo. Ele destacou que, embora regularmente citado, o ordenador de despesas não apresentou defesa para irregularidade, cujo grau de relevância motiva a rejeição das contas: o pagamento de subsídio acima do fixado, totalizando um valor a maior de R$ 17.161,92, que deve ser devolvido aos cofres municipais, atualizado monetariamente, no prazo de 60 dias.

O Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM) opinou pela irregularidade das contas, devido ao débito a ser devolvido, estando o ordenador de despesas passível ainda de multa, nos termos do Regimento Interno do TCMPA, com remessa de cópia do processo ao Ministério Público Estadual.

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