Um hospital na mira do MP. O Promotor de Justiça de Tutela das Fundações, Associações de Interesse Social, Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial, Sávio Rui Brabo de Araújo, abriu um inquérito para investigar irregularidades na gestão do Hospital Oncológico Infantil Otávio Lobo, sob responsabilidade da organização social Instituto Diretrizes (CNPJ nº 10.946.361/0016-65), em razão de denúncias que noticia, supostamente, atraso no pagamento de prestadores de serviços, falta de medicamentos e insumos hospitalares, bem como a existência de possíveis funcionários fantasmas. Leia a portaria abaixo:
EXTRATO DE PORTARIA Nº 004/2025 – MP/1ªPJTFPAISFRJE Inquérito Civil – SAJ nº 06.2025.00000020-6
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações Privadas, Associações de Interesse Social, Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Belém, do Ministério Público do Estado do Pará, com fundamento no art. 129, III, da Constituição Federal; na Lei nº 7.347/1985; na Lei nº 8.625/1993; na Lei Complementar Estadual nº 057/2006; na Resolução CNMP nº 174/2017 e na Resolução nº 012/2024-CPJ/MPPA. Resolve instaurar o INQUÉRITO CIVIL – IC nº 06.2025.00000020-6, com o objetivo de apurar as pretensas irregularidades na gestão do Hospital Oncológico Infantil Otávio Lobo, sob responsabilidade da organização social Instituto Diretrizes (CNPJ nº 10.946.361/0016-65), em razão de denúncias que noticia, supostamente, atraso no pagamento de prestadores de serviços, falta de medicamentos e insumos hospitalares, bem como a existência de possíveis funcionários fantasmas.
Polo ativo: Ministério Público do Estado
SÁVIO RUI BRABO DE ARAÚJO
1º Promotor de Justiça de Tutela das Fundações, Associações de Interesse Social, Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial.
