O promotor de justiça da capital Alexandre Batista dos Santos Couto Neto, instaurou um inquérito civil para investigar práticas abusivas praticadas pelo site temu.com, operado pela empresa Temu Brás Confecções Ltda. O CNPJ associado à “Temu Bras Confecções Ltda” é 55.127.460/0001-77, uma empresa com sede em São Paulo/SP, focada em vestuário, mas que, segundo dados de 2024/2025, está com sua situação cadastral como “BAIXADA” (encerrada). Para as operações globais da plataforma de compras Temu no Brasil, a empresa responsável legal é a Whaleco Brasil Interdição Ltda, (CNPJ 61.201.565/0001-21), localizada na Av. Paulista, SP, que representa a controladora global. Leia abaixo a portaria do MP:
EXTRATO DA PORTARIA N° 32/2025-MP/3PJDC.
A 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor, com fundamento no art. 8º da Resolução n. 174, do CNMP, de 4 de julho de 2017, torna pública a instauração de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 06.2025.00002035-7 que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça do Consumidor, e-mail: 3pjconsumidor@mppa.mp.br. Portaria n˚ 32/2025-MP/3PJDC
Polo ativo: Ministério Público do Estado
Polo passivo: Temu Brás Confecções Ltda
Objeto: apurar supostas práticas abusivas praticadas pelo site temu.com, operado pela empresa Temu Brás Confecções Ltda ALEXANDRE BATISTA DOS SANTOS COUTO NETO Promotor de Justiça titular de Belém/PA.
