Em Altamira, o Ministério Público está “apertando” a prefeitura, hoje sob o comando do prefeito Loredan Mello, o Dr Loredan, para pagar os barqueiros que fazem o transporte de alunos do ensino fundamental e médio na comunidade indígena Abyanan. A promotora de justiça Renata Valéria Pinto Cardoso abriu procedimento para investigar o caso. Leia abaixo a portaria:
EXTRATO DE PORTARIA nº 013/2025-MP/5ºPJ/ATM
A 5ª Promotoria de Justiça Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Ações Constitucionais, Defesa da Probidade Administrativa e Fazenda Pública de Altamira, com fundamento no art. 54, VI e §3º, da Lei Complementar nº 057/2006, e Resolução Nº 012/2024-CPJ, de 03/10/2024, torna pública a instauração do Procedimento Administrativo, sob SAJ n.º 06.2025.00001007-0, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Altamira, e-mail: 5pjaltamir@mppa.mp.br. Portaria nº 013/2025-MP/5ºPJ/ATM
Polo Ativo: Ministério Público do Estado do Pará.
Polo Passivo: Município de Altamira/SEMED.
Objeto: apurar os motivos da falta de pagamento aos barqueiros contratados pela Prefeitura de Altamira e Secretaria Municipal de Educação de Altamira para a realização do transporte escolar de alunos do ensino fundamental e médio na comunidade indígena e ribeirinha ABYANAN.
Altamira/PA, 22 de julho de 2025.
RENATA VALÉRIA PINTO CARDOSO
Promotora de Justiça Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Altamira/PA
