Em Óbidos, o promotor de justiça Bruno Fernandes Silva Freitas, está investigando a ocorrência de eventuais atos de improbidade administrativa e lesão ao erário na condução dos atos administrativos relacionados ao Carnapauxis 2025, realizados pelo Secretário Municipal de Cultura, Luiz Carlos Gama Queiroz e Prefeito de Óbidos, Jaime Barbosa da Silva, como ordenadores de despesas. Veja abaixo a portaria:
EXTRATO DA PORTARIA Nº 029/2025-MP/2ªPJO
A 2ª Promotoria de Justiça de Óbidos/PA, com fulcro nos artigos 127 e 129, incisos II e III, da Constituição Federal, na forma das Resoluções nº 23/2007do Conselho Nacional do Ministério Público e 10/2011 do Ministério Público do Estado do Pará, combinados com o artigo 52, incisos I e VI da Lei Complementar do Estado do Pará nº 57/2006, torna pública a conversão da Notícia de fato nº 01.2024.00004019-7 em Inquérito Civil nº 06.2025.00001077-0-0, nos termos das Resoluções n° 023/2007-CNMP e nº 012/2024 -CPJ, que se encontra à disposição na 2ª Promotoria de Justiça de Óbidos, situada na Praça Barão do Rio Branco, s/n, Centro, CEP 68250-000, Óbidos/PA. Portaria nº 029/2025-MP/2ªPJO
Polo ativo: O Ministério Público do Estado do Pará
Polo passivo: Jaime Barbosa da Silva e Luiz Carlos Gama Queiroz
Assunto: Apurar de forma detalhada, a ocorrência de eventuais atos de improbidade administrativa e lesão ao erário na condução dos atos administrativos relacionados ao CARNAPAUXIS 2025, realizados pelo Secretário Municipal de Cultura e Prefeito de Óbidos, como ordenadores de despesas.
BRUNO FERNANDES SILVA FREITAS
Promotor de Justiça titular da 2ª promotoria de Justiça de Óbidos
