O promotor de Justiça Marcos Paulo Miranda Nunes instaurou um Procedimento Preparatório para investigar contratos de escritórios de advocacia firmados na gestão do prefeito Pio X. Leia a portaria abaixo:
EXTRATO DA PORTARIA N° 93/2026-MP/PJI
A Promotoria de Justiça de Irituia, com fundamento no art. 8º da Resolução n. 174 do CNMP, de 4 de julho de 2017, torna pública a instauração do Procedimento Preparatório, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Irituia — e-mail: mpirituia@mppa.mp.br.
Portaria n° 93/2026-MP/PJI
Requerente: Ministério Público do Estado do Pará
Interessado: Município de Irituia/PA
Investigados: A apurar
Objeto: Apuração da legalidade das contratações por inexigibilidade de licitação realizadas pelo Município de Irituia, da efetiva prestação dos serviços advocatícios contratados e da eventual prática de atos de improbidade administrativa e dano ao erário.
Marcos Paulo Miranda Nunes
Promotor de Justiça titular de Irituia/PA