O promotor de justiça de Icoaraci, José Nazareno Barros André abriu 04 Procedimentos Administrativos, sendo 03 contra a Secretaria de Educação do Pará e 01 contra a secretaria municipal de educação de Belém visando sanar irregularidades apontadas em relatórios de inspeção realizadas em três unidades educacionais. Estamos falando das escolas Manoel Leite Carneiro, Castanheiras, Casa da Amizade e Unidade Pedagógica da Faveira. Leia as portarias abaixo:
EXTRATO DA PORTARIA Nº 012/2025-MP/PA
A 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa Comunitária e Cidadania de Icoaraci, com fundamento no art. 8º da Resolução n. 174, do CNMP, de 4 de julho de 2017, torna pública a instauração do Procedimento Administrativo nº 09.2025.00007369-9, tendo por objeto acompanhar as ações da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/SEDUC, visando sanar as irregularidades apontadas no Relatório de Inspeção (Pedagógico) e no RELATÓRIO TÉCNICO n° 1598/2025, observadas na E.E.E.M.PROFESSOR MANOEL LEITE CARNEIRO. Portaria nº 012/2025-MP/PA – MP/PJ1ºPJCDCCI
Polo ativo: Ministério Público do Estado
JOSÉ NAZARENO BARROS ANDRÉ
Promotor de Justiça.
EXTRATO DA PORTARIA Nº 013/2025-MP/PA
A 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa Comunitária e Cidadania de Icoaraci, com fundamento no art. 8º da Resolução n. 174, do CNMP, de 4 de julho de 2017, torna pública a instauração do Procedimento Administrativo nº 09.2025.00007375-5, tendo por objeto acompanhar as ações da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BELÉM /SEMEC, visando sanar as irregularidades apontadas no Relatório de Inspeção (Pedagógico) e no RELATÓRIO TÉCNICO n° 1368/2025, observadas na EMEIF CASTANHEIRAS Portaria nº 013/2025-MP/PA – MP/PJ1ºPJCDCCI
Polo ativo: Ministério Público do Estado
JOSÉ NAZARENO BARROS ANDRÉ
Promotor de Justiça
EXTRATO DA PORTARIA Nº 014/2025-MP/PA
A 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa Comunitária e Cidadania de Icoaraci, com fundamento no art. 8º da Resolução n. 174, do CNMP, de 4 de julho de 2017, torna pública a instauração do Procedimento Administrativo nº 09.2025.00007376-6, tendo por objeto acompanhar as ações da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BELÉM /SEMEC, visando sanar as irregularidades apontadas no Relatório de Inspeção (Pedagógico) e no RELATÓRIO TÉCNICO n° 1172/2025/2025, observadas na UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL (UEI) CASA DA AMIZADE Portaria nº 014/2025-MP/PA – MP/PJ1ºPJCDCCI
Polo ativo: Ministério Público do Estado
JOSÉ NAZARENO BARROS ANDRÉ
Promotor de Justiça
EXTRATO DA PORTARIA Nº 015/2025-MP/PA
A 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa Comunitária e Cidadania de Icoaraci, com fundamento no art. 8º da Resolução n. 174, do CNMP, de 4 de julho de 2017, torna pública a instauração do Procedimento Administrativo nº 09.2025.00007378-8, tendo por objeto acompanhar as ações da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BELÉM /SEMEC, visando sanar as irregularidades apontadas no Relatório de Inspeção (Pedagógico) e no RELATÓRIO TÉCNICO n° 542/2025/2025, observadas na UNIDADE PEDAGÓGICA DA FAVEIRA Portaria nº 015/2025-MP/PA – MP/PJ1ºPJCDCCI
Polo ativo: Ministério Público do Estado
JOSÉ NAZARENO BARROS ANDRÉ
Promotor de Justiça
