Olha só essa: A promotora de justiça de Salvaterra, Juliana Freitas dos Reis, tornou público a instauração de Inquérito Civil para investigar o prefeito da cidade, Valentim Lucas de Oliveira.
A Investigação tem como base irregularidades envolvendo transferências bancárias realizadas entre agosto e dezembro de 2020, totalizando R$ 844.545,90, para as empresas Amaro e Reis Construção (CNPJ nº 34.758.750/0001-49) e Construtora Simétrica LTDA (CNPJ nº 08.281.223/0001- 86), sem registro de processo licitatório junto ao Tribunal de Contas do Município do Pará (TCM). Leia abaixo a portaria:
EXTRATO DA PORTARIA Nº 029-2024-MP/PJS
A Promotoria de Justiça de Salvaterra/PA, com fundamento nas disposições do art. 129, III, da CF, art. 8º, da Lei 7.347/1985, art. 25, IV, alínea “a”, da Lei 8.625/1993, Resolução CNMP nº 23/2007, com alterações introduzidas pela Resolução CNMP nº 161/2017, e Resolução GPGJ nº2.227/2018, torna pública a instauração do Inquérito Civil Público SIMP nº 000811- 343/2024 que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Salvaterra, situada na Av. Victor Engelhard, nº 1123, Bairro Centro, Salvaterra – PA, CEP: 68.860-000. Fone: 91984025429.
PORTARIA: Nº 029/2024-MP/PJS INVESTIGADO: Valentim Lucas de Oliveira – Prefeito Municipal de Salvaterra/PA. OBJETO: apurar possíveis irregularidades envolvendo transferências bancárias realizadas entre agosto e dezembro de 2020, totalizando R$ 844.545,90, para as empresas Amaro e Reis Construção (CNPJ nº 34.758.750/0001-49) e Construtora Simétrica LTDA (CNPJ nº 08.281.223/0001- 86), sem registro de processo licitatório junto ao Tribunal de Contas do Município do Pará (TCM).
JULIANA FREITAS DOS REIS
PROMOTORA DE JUSTIÇA TITULAR DE SALVATERRA/PA
