O promotor de justiça de Paragominas, Maurim Lameira Vergulino, instaurou um Inquérito Civil contra o prefeito Sidney Rosa, e outros agentes públicos, em razão de indícios de atos de improbidade administrativa na celebração do Contrato Nº 111/2025, do Contrato Nº 083/2025 e do Contrato Nº 137/2025, e dos processos de inexigibilidade de licitação que os antecederam. Veja abaixo a portaria:
EXTRATO DA PORTARIA Nº 010/2025-3ªPJDPPMA
O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do Promotor de Justiça MAURIM LAMEIRA VERGOLINO, respondendo pela 3º cargo de PJ de Paragominas, com fundamento no art. 52, VI, da Lei Complementar nº 057/06 e Resolução nª 12/2024, art.28, torna público o Inquérito Civil, instaurado pela Portaria nº 010/2025-3ªPJDPPMA (SAJ nº 06.2025.00000575-6), que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Paragominas, situada na Rua Antônio de Andrade Barbalho, s/nº, bairro Célio Miranda, Paragominas/PA – CEP 68.625-970 – Paragominas/PA, telefones nºs (91) 3729-3820 / (91) 98413-7520 / Plantão (91) 98839-1543. Portaria nº 010/2025-3ªPJDPPMA
Objeto:
INQUÉRITO CIVIL instaurado em face de Shydney Jorge Rosa, Prefeito Municipal de Paragominas, e de outros agentes públicos, em razão de indícios de atos de improbidade administrativa na celebração do Contrato Nº 111/2025, do Contrato Nº 083/2025 e do Contrato Nº 137/2025, e dos processos de inexigibilidade de licitação que os antecederam. Paragominas, no exercício de 2025.
MAURIM LAMEIRA VERGOLINO
respondendo pelo 3º cargo de PJ de Paragominas
