O promotor de justiça de Baião, Isaac Sacramento da Silva, iniciou uma investigação para apurar ato de improbidade administrativa, na gestão do prefeito Dr. Loca, consistente na Violação dos Princípios Administrativos pela gestão municipal no que tange a redução da participação social no Conselho Municipal de Saúde. Leia a portaria abaixo:
EXTRATO DA PORTARIA Nº 020/2025-MP/PJB
O Promotor de Justiça em exercício no cargo de Baião/PA, Dr. Isaac Sacramento da Silva, com fundamento no art. 54, VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06 e no Art. 4º, inc. VI da Resolução nº 23 –CNMP, de 17/09/07 c/c a Resolução nº 012/2024-CPJ/MPPA, torna pública a instauração do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SAJ nº 09.2025.00001400-0 por meio da Portaria nº 020/2025-MP/PJB, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Baião, situada na Av. Getúlio Vargas, nº 139, térreo do Fórum Desembargador Calistrato Alves de Mattos, Bairro Centro, CEP nº 68.465-000, Baião/PA – Fones: (91) 3795-1175 (Fixo/WhatsApp); (91) 98896-3723 (Celular). Portaria nº 020/2025-MP/PJB
Interessados: A Coletividade
Polo Passivo: Prefeitura de Baião
Objeto: “Apurar possível caracterização de ato de improbidade administrativa consistente na Violação dos Princípios Administrativos pela gestão municipal no que tange a redução da participação social no Conselho Municipal de Saúde”.
ISAAC SACRAMENTO DA SILVA
Promotor de Justiça
