O Conselho Superior do MP do Pará decidiu dar prosseguimento a uma investigação apura a ausência da prestação de contas do Convênio n.º 93/2016, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mãe do Rio e a Secretaria de Estado de Educação, no exercício de 2016, sob responsabilidade e gestão do ex-Prefeito José Ivaldo Martins Guimarães. Leia abaixo:
Requerente(s): Prefeitura Municipal de Mãe do Rio
Requerido(s): José Ivaldo Martins Guimarães
Origem: PJ de Mãe do Rio
Assunto: Apurar a ausência da prestação de contas do Convênio n.º 93/2016, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mãe do Rio e a Secretaria de Estado de Educação, no exercício de 2016, sob responsabilidade e gestão do ex-Prefeito, Sr. José Ivaldo Martins Guimarães O Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro relator, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela NÃO HOMOLOGAÇÃO da promoção de arquivamento do feito, convertendo o julgamento em diligências a serem cumpridas pela Promotoria.
