Em Ourém, um parente do prefeito Valdemiro Coelho Júnior, o “Junhão”, está dando o que falar. E a história foi parar no Ministério Público. Tanto que o promotor de justiça André Filipe Ribeiro Valente enviou um ofício ao prefeito recomendando o encerramento de vínculo de ocupante de cargo administrativo que possui parentesco por afinidade com o Prefeito Municipal, em observância à Súmula Vinculante nº 13 do STF. Leia a portaria abaixo:
EXTRATO DA PORTARIA Nº 18/2025 MP/PJO
A Promotoria de Justiça de Ourém, com fundamento no art. 52 da Resolução N. 012-2024 do CPJ – MPPA, torna pública a instauração do Procedimento Administrativo – PA nº 09.2025.00007111-3, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Ourém. Portaria nº 18/2025 MP/PJO.
Polo ativo: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Procedimento Administrativo instaurado com objetivo de recomendar o encerramento de vínculo de ocupante de cargo administrativo que possui parentesco por afinidade com o Prefeito Municipal, em observância à Súmula Vinculante nº 13 do STF.
Ourém, 31 de outubro de 2025.
ANDRÉ FILIPE RIBEIRO VALENTE
Promotor de Justiça Titular de Ourém
