O governador do Pará, Helder Barbalho, assinou decreto demitindo João Marcelo Gomes Mareco do cargo de agente administrativo, com lotação na Secretaria Estadual de Saúde Pública, SESPA. A demissão é resultante da conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra o servidor. Leia abaixo a portaria:
DECRETO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
Usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos e , in fine, da Constituição Estadual; e Considerando a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 296/2023-P/P de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado – DOE, n° 35.460, de 5 de julho de 2023; e Considerando as informações constantes no Processo n° 2021/695867 e nos fundamentos de julgamentos elaborados pela Procuradoria-Geral do Estado,
Resolve
Art. 1º Demitir o servidor Joâo Marcelo Gomes Mareco, matrícula n° 57191041-1, do cargo público de agente administrativo, lotado na Secretaria de Estado de Saúde Pública – P, com fundamento no art. 178, inciso, e art. 190, inciso , da Lei Estadual nº 5.810, 24 de janeiro de 1994.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Helder Barbalho
Governador
