O Tribunal de Contas do Estado do Pará julgou regulares as contas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, de responsabilidade do desembargador Constantino Augusto Guerreiro, e do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário, referente aos exercícios financeiros de 2015 e 2016, no valor de R$1.027.073.578,84 (um bilhão, vinte e sete milhões, setenta e três mil, quinhentos e setenta e oito reais, oitenta e quatro centavos) e R$ 1.091.441.284,98 (um bilhão, noventa e um milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, duzentos e oitenta e quatro reais, noventa e oito centavos). E tenho dito !! veja abaixo a portaria:
Assunto:
Prestação de Contas do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ e FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO JUDICIÁRIO referente aos exercícios financeiros de 2015 e 2016.
Responsável : Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO.
Relator: Conselheiro LUÍS DA CUNHA TEIXEIRA
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Relator, com fundamento nos artigos 56, inciso I, c/c o art. 60 da Lei Complementar n.° 81, de 26 de abril de 2012, julgar regulares as contas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário, referente aos exercícios financeiros de 2015 e 2016, no valor de R$1.027.073.578,84 (um bilhão, vinte e sete milhões, setenta e três mil, quinhentos e setenta e oito reais, oitenta e quatro centavos) e R$ 1.091.441.284,98 (um bilhão, noventa e um milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, duzentos e oitenta e quatro reais, noventa e oito centavos), respectivamente, de responsabilidade do Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO e dar-lhe plena quitação.
