Olha só essa: a secretária de educação de Ponta de Pedras está na mira do Ministério Público. Vejam só: a promotora de justiça Francys Lucy Galhardo do Vale instaurou um procedimento administrativo para apurar pedido de providências formulado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP, em face da senhora Miriam Lobato Júnior, acerca do suposto acúmulo ilegal de cargos públicos, ocupando, simultaneamente, cargo de professor na rede pública estadual e a função de Secretária de Educação no município de Ponta de Pedras. É cada uma!! Leia a portaria abaixo:
Extrato da PORTARIA Nº 2024/10-MP/PJPP, no bojo do Procedimento Administrativo nº 000030-089/2024.
A Promotoria de Justiça de Ponta de Pedras, com fundamento no art. 129, II, da Constituição Federal e com fundamento no artigo 69, inciso II, e parágrafo único, alínea “d”, da Lei Complementar Estadual nº141/96, e artigo 6º, inciso XX, da Lei Complementar Federal nº 75/93, conforme ainda o art. 8º da Resolução nº 174/2017 CNMP, torna pública a expedição da PORTARIA Nº 2024/10-MP/PJPP. Data da Expedição: 04/09/2024.
Ementa: Instaura-se o Procedimento Administrativo para apurar pedido de providências formulado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP, em face da Sra. MIRIAN LOBATO JÚNIOR, acerca do suposto acúmulo ilegal de cargos públicos, ocupando, simultaneamente, cargo de professor na rede pública estadual e a função de Secretária de Educação no município de Ponta de Pedras/PA;
Francys Lucy Galhardo do Vale – Promotora de Justiça
