O governador do Pará, Helder Barbalho, assinou decreto demitindo do cargo a servidora pública Ana Andrea de Souza Hage, ocupante do cargo de técnica de enfermagem na Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará.
A demissão se deu após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Veja abaixo a portaria:
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos III e XX, in fine, da Constituição Estadual; e Considerando a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 923/2023-NPAS/PRES/FSCMPA, de 22 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 35.623, de 27 de novembro de 2023;
Considerando as informações constantes no Processo n° 2021/1253967 e o Parecer n° 535/2024 da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), R E S O L V E:
Art. 1º Demitir a servidora pública ANA ANDREA DE SOUZA HAGE, matricula n° 57193623-1, ocupante do cargo efetivo de Técnica de Enfermagem, lotada na Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará (FSCMPA), com fundamento no art. 177, inciso VI, art. 178, inciso V, c/c o art. 190, inciso XIII e art. 195, todos da Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 12 DE AGOSTO DE 2024.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
