Em Rurópolis, a Promotora de Justiça Mayanna de Araújo Santiago instaurou um Inquérito Civil para apurar irregularidades na contratação, execução, liquidação e pagamento da quantia de R$ 253.042,82 (duzentos e cinquenta e três mil, quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos) à empresa Nun Produtora Audiovisual e Estruturas Ltda, por meio do Empenho nº 01090037, destinado à alocação de estruturas de som, palco e iluminação para a 18ª Exporurópolis. Leia a portaria abaixo:
Polo Ativo: Ministério Público do Estado do Pará – Promotoria de Justiça de Rurópolis
Polo Passivo: José Filho Cunha de Oliveira, prefeito municipal de Rurópolis/PA, Denival Aleixo da Silva, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, NUN Produtora Audiovisual e Estruturas LTDA, CNPJ 11.569.741/0001-04 e Sindicato dos Produtores Rurais de RurópolisSPRR/SINPRUR.
Assunto: Inquérito Civil a fim de apurar possíveis irregularidades na contratação, execução, liquidação e pagamento da quantia de R$ 253.042,82 (duzentos e cinquenta e três mil, quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos) à empresa NUN PRODUTORA AUDIOVISUAL E ESTRUTURAS LTDA., CNPJ nº 11.569.741/0001-04, por meio do Empenho nº 01090037, destinado à alocação de estruturas de som, palco e iluminação para a 18ª Exporurópolis, bem como a responsabilidade dos agentes públicos e privados envolvidos e de eventuais terceiros que possam ter concorrido para as irregularidades apuradas, especialmente quanto à efetiva prestação dos serviços, à destinação pública, ou privada das estruturas, à economicidade da contratação, à demonstração do interesse público, à eventual concessão de benefício econômico indevido ao SPRR/SINPRUR e à publicidade dos antos, visando à adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.”
MAYANNA DE ARAÚJO SANTIAGO
Promotora de Justiça, respondendo pela PJ de Rurópolis/PA.
