A prefeitura de Prainha e a investigação do MP

por O Boca de Jambu

A prefeitura de Prainha, hoje administrada por Davi Xavier de Moraes, está na mira do MP. Esta semana, o Diário Oficial publicou portaria assinada pelo promotor de justiça Matheus Ravi Rodrigues da Silva, abrindo investigação para apurar desvio de dinheiro pago por particular ao município de Prainha/PA para o adimplemento de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, em negociações imobiliárias, conduta que se subsume, a priori, ao tipo definido no artigo 312 do Código Penal. Veja a portaria abaixo:

PORTARIA nº 013/2024-MP/PJP.

Assunto: Apurar suposto desvio de dinheiro pago por particular ao município de Prainha/PA para o adimplemento de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, em negociações imobiliárias, conduta que se subsume, a priori, ao tipo definido no artigo 312 do Código Penal.

Matheus Ravi Rodrigues da Silva – Promotor de Justiça Titular da PJ de Prainha/PA

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