Em Medicilândia, a promotora de Justiça Rayssa Kelly de Paiva Firmo Duarte instaurou Procedimento Preparatório para apurar pagamento irregular, com recursos da educação/Fundeb, de servidores fora da rede municipal de ensino de Medicilândia, inclusive por desvio de função, cessão irregular ou incompatibilidade de lotação. Leia a portaria abaixo:
EXTRATO DA PORTARIA Nº 34/2026-MP/PJMED
A Promotora de Justiça Titular da Promotoria de Justiça de Medicilândia, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 174 do CNMP, de 4 de julho de 2017, torna pública a instauração do Procedimento Preparatório nº 06.2026.00001020-8, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Medicilândia, situada na Rua Doze de Maio, 1037, Centro, Medicilândia/PA, CEP 68.145-000, Tel.: (93) 3531-1199, e-mail: mpmedicilandia@mppa.mp.br. Portaria nº 34/2026-MPPA/PJMED.
Polo Ativo: Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp)
Polo Passivo: Prefeitura Municipal de Medicilândia, Semed
Assunto: Apurar possível pagamento irregular, com recursos da educação/Fundeb, de servidores fora da rede municipal de ensino de Medicilândia, inclusive por desvio de função, cessão irregular ou incompatibilidade de lotação.
RAYSSA KELLY DE PAIVA FIRMO DUARTE
Promotora de Justiça Titular de Medicilândia/PA
