O governador do Pará, Helder Barbalho, exonerou do cargo a enfermeira Anelena do Socorro Ferreira da Silva, lotada na Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará. O decreto de demissão, já publicado na Imprensa Oficial, é decorrente de Processo Administrativo Disciplinar instaurado em dezembro de 2022. Leia a portaria abaixo:
DECRETO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos III e XX, in fine, da Constituição Estadual; e Considerando a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 1186/2022-GAP/PAD de 14 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado – DOE n° 35.221, de 16 de dezembro de 2022; Considerando as informações constantes no Processo n° 2015/339660 e o Fundamento de Julgamento da Procuradoria-Geral do Estado – PGE, R E S O L V E:
Art. 1º Demitir a servidora ANELENA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 5835437/2 do cargo público de Enfermeira, lotada na Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará – FSCMP com fundamento no art. 190, inciso XII e 191 da Lei Estadual nº 5.810, 24 de janeiro de 1994.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 7 DE NOVEMBRO DE 2024. HELDER BARBALHO Governador do Estado