O Ministério Público Eleitoral, com atuação perante a 38ª Zona Eleitoral, conseguiu uma decisão favorável que resultou, no dia 4 de fevereiro de 2026, na primeira retotalização de votos da história do município de Oriximiná, no oeste do Pará. O procedimento ocorreu no Cartório da 38ª ZE e decorre do reconhecimento judicial de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
A medida é resultado da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600486-80.2024.6.14.0038, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores e que obteve análise favorável do Ministério Público Eleitoral perante a 38ª ZE. No processo, o promotor eleitoral Rogério Luiz Ferreira manifestou-se pelo reconhecimento da fraude à cota mínima de 30% de candidaturas femininas, prevista na legislação eleitoral, e pela anulação dos votos atribuídos ao partido responsável pela irregularidade.
A Justiça Eleitoral acolheu integralmente os pedidos apresentados, determinando a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido AGIR e a anulação de todos os votos da legenda, incluindo votos nominais e de legenda. A decisão foi confirmada por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), com trânsito em julgado ocorrido em janeiro de 2026.
As investigações comprovaram que, nas eleições proporcionais de 2024, o partido lançou candidaturas femininas sem efetiva participação no processo eleitoral, caracterizadas pela ausência de campanha, prestação de contas zerada, inexistência de movimentação financeira e nenhum voto registrado, configurando simulação para o cumprimento formal da cota de gênero.
A cerimônia de retotalização foi conduzida pela Justiça Eleitoral, com acompanhamento do Ministério Público Eleitoral e da parte autora da ação. Durante o procedimento, os sistemas eleitorais foram atualizados para refletir a nova situação jurídica das candidaturas e da legenda, permitindo a recontagem oficial dos votos e a emissão dos novos relatórios de totalização, conforme as normas do Tribunal Superior Eleitoral.
