A promotoria de justiça de São João de Pirabas obteve sentença favorável em ação civil pública que reconheceu a ocorrência de graves danos ambientais em área localizada no Sítio Independência, na zona rural do município. A decisão judicial acolheu, em grande parte, os pedidos formulados pelo MPPA e condenou o Independência Futebol Clube e ex-prefeito pela degradação ambiental decorrente do desvio do curso natural de um igarapé para construção de uma piscina, supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP), extração irregular de areia e realização de intervenções sem o devido licenciamento ambiental.
A ação foi proposta após fiscalização realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e pela Delegacia Especializada em Meio Ambiente (DEMA), complementada por laudos periciais e pareceres técnicos que comprovaram a extensão dos danos ambientais. As investigações também apontaram a utilização de maquinário e servidores públicos municipais na execução das obras.
Na sentença, a justiça reconheceu a responsabilidade dos réus pelos danos causados ao meio ambiente e determinou a apresentação, no prazo de 180 dias após o trânsito em julgado, de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a ser submetido à aprovação do órgão ambiental competente. O plano deverá contemplar a recuperação integral da área afetada, incluindo a remoção do barramento construído no igarapé e a restauração do fluxo natural das águas. Além da obrigação de recuperar a área degradada, os condenados deverão se abster de realizar novas intervenções, desmatamentos, extração mineral ou qualquer atividade no local sem autorização dos órgãos ambientais competentes, sob pena de multa.
A sentença também fixou indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 mil, a ser destinada ao Fundo Estadual de Meio Ambiente, em razão da lesão ao patrimônio ambiental e aos interesses difusos da coletividade. O pedido de indenização por danos materiais foi considerado prejudicado, uma vez que a recuperação ambiental foi estabelecida como forma prioritária de reparação.
