O Ministério Público está investigando a prefeitura de Novo Repartimento (leia-se Valdir Lemes ). Esta semana, o MP tornou pública a investigação que visa apurar desvio de finalidade e dano ao erário com a realização de evento festivo denominado “1º Canto Gospel Music Festival”. Leia abaixo a portaria:
Extrato da PORTARIA n. 02/2024/MPPA/PJNR
O Ministério Público do Estado do Pará, por intermédio da Promotora de Justiça, Dra. Aline Cunha, no uso de suas atribuições legais previstas na Constituição da República (art. 129, incisos I e II da CF/88, artigo 26, da Lei n. 8.625/93, artigo 52, da Lei Complementar Estadual n. 57) com fulcro no art. 8º III da Resolução n. 174/2017 do CNMP, bem como do artigo 31, II da Resolução n. 007/2019-CPJ.
PORTARIA n.º 02/2024/MPPA/PJNR
Investigação: Prefeitura Municipal de Novo Repartimento
Assunto: Apuração de suposto desvio de finalidade e possível dano ao erário com a realização de evento festivo denominado “1º Canto Gospel Music Festival” nesta cidade de Novo Repartimento, conforme ofício nº. 066/2022 oriundo da Procuradoria-Geral do Ministério Público.
Aline Cunha – Promotora de Justiça
