Em Palestina do Pará o Promotor de Justiça Jefferson Ferreira Coelho abriu uma investigação contra o ex-secretário de obras da cidade, Erinaldo de Medeiros Matos, acusado de infração ambiental e ato de improbidade administrativa, por conta da aquisição e transporte irregular de madeira nativa em toras, sem autorização ambiental. Leia a portaria abaixo:
EXTRATO DE PORTARIA 015-2025-MP/PJSJA, DE CONVERSÃO EM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO PP 06.2025.00000650-0, MP/PJSJA.
O PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento nos arts. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição da República, art. 26, inciso I, da Lei nº 8.625/93, art. 4º da Resolução nº 170/2014 do CONANDA, art. 51, inciso II, da Resolução nº 012/2024-CPJ/MPPA, art. 4º da Lei Municipal nº 2.761/2015 e demais normas aplicáveis; resolve instaurar o presente PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO 06.2025.00000650-0, através da Portaria 015/2025- MP/PJSJA, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de São João do Araguaia.
Polo ativo: Ministério Público do Estado do Pará
Polo Passivo: Erinaldo de Medeiros Matos.
Assunto: “Apurar a possível prática de infração ambiental e ato de improbidade administrativa pelo Sr. Erinaldo de Medeiros Matos, ex-Secretário de Obras do Município de Palestina do Pará, pela aquisição e transporte irregular de madeira nativa em toras, sem autorização ambiental, em circunstâncias potencialmente lesivas ao meio ambiente e ao patrimônio público”
Promotor de Justiça Titular da PJ de São João do Araguaia-Pa
JEFFERSON FERREIRA COELHO
