O prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, acaba de dar a canetada sacramentando mais um aditivo a um contrato faraônico. Desta feita, o “prefeito adolescente” autorizou acréscimo considerável ao contrato firmado com o Consórcio Parauapebas Moderna, para execução das obras de macro e micro drenagem, do sistema viário, de esgotamento sanitário do Projeto de Saneamento Ambiental do Igarapé Lajeado.
Com efeito, o contrato que era de R$ 125.560.708,44 (cento e vinte e cinco milhões, quinhentos e sessenta mil, setecentos e oito reais e quarenta e quatro centavos)salta para, pasmem, salta para inacreditáveis R$ 139.417.989,12 (cento e trinta e nove milhões, quatrocentos e dezessete mil, novecentos e oitenta e nove reais e doze centavos). Veja abaixo a portaria:
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220619
ORIGEM: CONTRATO Nº 20220619.
DECORRENTE: CONCORRÊNCIA Nº 3/2021-04PROSAP.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/UEP – PROSAP.
CONTRATADO: CONSÓRCIO PARAUAPEBAS MODERNA.
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a execução das obras de macro e micro drenagem, do sistema viário, de esgotamento sanitário, de abastecimento de água, de urbanização e de iluminação pública da segunda etapa (Zonas 02 e 03) do Projeto de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação do Igarapé Lajeado, no Município de Parauapebas, Estado do Pará.
HISTÓRICO CONTRATUAL:
VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 125.560.708,44 (cento e vinte e cinco milhões, quinhentos e sessenta mil, setecentos e oito reais e quarenta e quatro centavos);
PRAZO DE EXECUÇÃO INICIAL: 30 (trinta) meses, “O.S nº 17/2022 – 08/08/2022 a 08/02/2025;
PRAZO DE VIGÊNCIA INICIAL: 32 (trinta e dois) meses, 03 de agosto de 2022 a 03 de abril de 2025;
VALOR DA 1ª APOSTILA – REAJUSTE: R$ 13.857.280,68 (treze milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil, duzentos e oitenta reais e sessenta e oito centavos);
VALOR DO CONTRATO APÓS A 1ª APOSTILA – REAJUSTE: R$ 139.417.989,12 (cento e trinta e nove milhões, quatrocentos e dezessete mil, novecentos e oitenta e nove reais e doze centavos);
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS A 1ª APOSTILA – REAJUSTE: Inalterado;
PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO APÓS A 1ª APOSTILA – REAJUSTE: Inalterado. VALOR ADITADO NO 1º TAC (Quantitativo e Qualitativo): R$ 33.674.838,98 (trinta e três milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, oitocentos e trinta e oito reais e noventa e oito centavos), sendo: R$ 9.455.643,21 (nove milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e três reais e vinte e um centavos) – Quantitativo e R$ 24.219.195,77 (vinte e quatro milhões, duzentos e dezenove mil, cento e noventa e cinco reais e setenta e sete centavos) – Itens novos;
VALOR DO CONTRATO APÓS O 1º TAC (Quantitativo e Qualitativo): R$ 173.092.828,10 (cento e setenta e três milhões, noventa e dois mil, oitocentos e vinte e oito reais e dez centavos);
PRAZO DE EXECUÇÃO ADITADO NO 1º TAC: 08(oito) meses, 08 de fevereiro de 2025 a 08 de outubro de 2025; •PRAZO DE VIGÊNCIA ADITADO NO 1º TAC: 08(oito) meses, 03 de abril de 2025 a 03 de dezembro de 2025;
PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO APÓS O 1º TAC: 08 de agosto de 2022 a 08 de outubro de 2025;
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS O 1º TAC: 03 de agosto de 2022 a 03 de dezembro de 2025.
Fundamentação legal: art. 65, inciso I, alíneas ‘a’ e ‘b’, e § 1º, c/c art. 57,§1º, incisos I e IV, da Lei Federal nº 8.666/93