A promotora de justiça de Castanhal, Maria Cláudia Vitorino Gadelha abriu um procedimento para investigar a secretaria municipal de obras para apurar suposta irregularidade referente às práticas de assédio moral, irregularidades na jornada de trabalho, ausência de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e condições inadequadas de trabalho a que estariam submetidos servidores ocupantes de cargo braçal no Município de Castanhal, especialmente aqueles lotados na Subprefeitura do Jaderlândia, bem como verificar eventual violação aos princípios da administração pública e às normas de saúde, segurança e medicina do trabalho, aplicáveis aos servidores públicos municipais. Leia a portaria abaixo:
PORTARIA Nº 07/2026-MP/9ªPJC
Requeridos: Prefeitura Municipal de Castanhal/Secretaria Municipal de Obras.
Objeto: “Reunir mais subsídios para apurar suposta irregularidade referente às práticas de assédio moral, irregularidades na jornada de trabalho, ausência de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e condições inadequadas de trabalho a que estariam submetidos servidores ocupantes de cargo braçal no Município de Castanhal, especialmente aqueles lotados na Subprefeitura do Jaderlândia, bem como verificar eventual violação aos princípios da administração pública e às normas de saúde, segurança e medicina do trabalho, aplicáveis aos servidores públicos municipais.”
MARIA CLÁUDIA VITORINO GADELHA
Promotora de Justiça
