Vende o frango e come o frango. O promotor de justiça de Mocajuba, Humberto Pinto Brito Filho , mandou instaurar inquérito para investigar o ex-secretário municipal de saúde, Alquindar Coelho Ferreira. Para refrescar a memória dos leitores, Alquidar, é dono da empresa Bacex Comércio e Exportação Ltda, que no passado manteve contratos com a prefeitura de Mocajuba. Agora, o ex-secretário está sendo investigado pela prática de ilícitos ambientais, solenemente ignorados pelo município, que quedou-se omissa, não exercendo seu poder de fiscalização. Mas assim… Veja a portaria abaixo:
EXTRATO DA PORTARIA N° 003/2025-MPPA/PJMOC
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, representado pelo Promotor de Justiça Humberto Pinto Brito Filho, Titular da Promotoria de Justiça de Mocajuba, ao final assinado, no uso de suas atribuições constitucionais e infraconstitucionais, ex vi do artigo 129, inciso III, da Constituição Federal de 1988, artigo 8º, §1º, da Lei n. 7.347/1985, artigo 26, inciso I, da Lei n. 8.625/1993, artigo 52, inciso VI, da Lei Complementar Estadual n.º 57/2006, artigo 27 da Resolução n. 012/2024 CPJ e artigo 1º da Resolução n. 23/2007 CNMP; torna pública a INSTAURAÇÃO do Inquérito Civil nº 06.2022.00000240-3, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Mocajuba, localizada na Travessa sete de setembro, s/n, Bairro Centro – Prédio do Fórum – Mocajuba/PA, e-mail: mpmocajuba@mppa.mp.br, telefone fixo (91) 3796-1188 e WhatsApp (91) 98401-1796. Portaria n˚ 003/2025-MP/PJMOC Polo Ativo: Ministério Público do Estado do Pará. Polo Passivo: Município de Mocajuba e Alquindar Coelho Ferreira. Objeto: apurar supostos ilícitos ambientais perpetrados por Alquindar Coelho Ferreira, bem como a omissão do Município de Mocajuba em exercer seu poder-dever de fiscalização, determinando ainda, as seguintes providências.
Mocajuba, 24 de fevereiro de 2025.
HUMBERTO PINTO BRITO FILHO
Promotor de Justiça Titular de Mocajuba
