O promotor de justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém, Lauro Francisco da Silva Feitas Júnior, instaurou um procedimento preparatório para apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa decorrente de possível malversação de recursos públicos, enriquecimento ilícito e irregularidades nas relações contratuais mantidas entre as Organizações Sociais IDESMA e ASELC, pessoas físicas a elas vinculadas e o Estado do Pará, bem como verificar a regularidade dos pagamentos realizados e dos procedimentos administrativos correlatos. Leia a portaria abaixo:
EXTRATO DA PORTARIA N.° 014/2026-MP/3ªPJ/DPP/MA.
A 3ª Promotoria de Justiça de de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa com fundamento no artigo 8º da Resolução n.º 174, do CNMP, de 4 de julho de 2017, artigo 3º, I, Resolução n.º 012/2024-CPJ, de 3 de outubro de 2024, torna pública a instauração do Procedimento Preparatório n.º 06.2026.00000952-3, que se encontra à disposição nesta 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa. E-mail: 3pjdppma@mppa.mp.br
Portaria n.º 014/2026-MP/3ªPJ/DPP/MA. Polo ativo: Ministério Público do Estado do Pará – MPPA. Polo passivo: Estado do Pará. Objeto: apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa decorrente de possível malversação de recursos públicos, enriquecimento ilícito e irregularidades nas relações contratuais mantidas entre as Organizações Sociais IDESMA e ASELC, pessoas físicas a elas vinculadas e o Estado do Pará, bem como verificar a regularidade dos pagamentos realizados e dos procedimentos administrativos correlatos.
3º Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém/PA
LAURO FRANCISCO DA SILVA FREITAS JUNIOR.
Promotor de Justiça
