Três madeiras de Itaituba estão na mira do MP. O Promotor de Justiça da comarca local, Márcio de Almeida, instaurou um Inquérito Civil para apurar a responsabilidade das empresas Madlâminas Indústria e Comércio de Madeiras, Laras Comércio de Madeira Ltda e Atlântica Madeira Ltda na prática de apresentação de informação falsa nos sistemas oficiais de controle, conforme BO PRF 3263507221207160040, tendo sido multada em R$161.500,00 e embargada a atividade, fato ocorrido no dia 05 de fevereiro de 2023, em Campo Verde. Veja abaixo a portaria:
EXTRATO DE PORTARIA DE IC Nº 031/2025-MP/4ª PJ ITAITUBA
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, com base no art. 129, incisos II, II, IV, e art. 37, § 4º, da Constituição Federal, c/c o art. 1º, incisos IV e VIII, e art. 8º, § 1º, todos da Lei Federal nº 7.347, de 24 de julho de 1985; no art. 25, incisos IV, alínea “a”, é art. 26, inciso I, alíneas “a”, “b” e “c”, todos da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993; no art. 54, inciso I e alíneas, da Lei Complementar Estadual nº 057, de 6 de julho de 2006, entre outras disposições correlatas, neste ato representado pelo 4º Promotor de Justiça de ItaitubaPA, determina a instauração do presente Inquérito Civil.
O mencionado procedimento se encontra à disposição na 4ª Promotoria de Justiça de Itaituba-PA, situada na Avenida Nova de Santana, nº 384, Bairro Centro, CEP 68.180-030, Itaituba-PA. Endereço Eletrônico: 4pjitaituba@mppa.mp.br”. Portaria nº 031/2025-MP/4ª PJ Itaituba. Inquérito Civil – SAJ- MP nº 06.2025.00000644-4.
Data de Instauração: 10 de maio de 2025.
Assunto: INSTAURAR o presente INQUÉRITO CIVIL, que tem por objetivo apurar a responsabilidade de MADLÂMINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS, LARAS COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA e ATLÂNTICA MADEIRA LTDA (CNPJ 05.765.592/0001-56) por ter apresentado informação falsa nos sistemas oficiais de controle, conforme BO PRF 3263507221207160040, tendo sido multada em R$161.500,00 e embargada a atividade, fato ocorrido em 05/02/2023, em Campo Verde, zona rural de Itaituba-PA.
MÁRCIO DE ALMEIDA
