A 1° Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Habitação e Urbanismo, Consumidor, Fundações e Entidades de Interesse Social de Ananindeua instaurou um Inquérito civil para investigar as atividades das empresas SEMASA e SANTA CRUZ, ambas acusadas de vazamento e esgotamento irregular de material poluente e nocivo ao meio ambiente. Leia abaixo a portaria:
EXTRATO DE PORTARIA
A 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Habitação e Urbanismo, Consumidor, Fundações e Entidades de Interesse Social de Ananindeua/PA, com fundamento no artigo 24, § 2º, inciso I, da Resolução nº 007/2019-CPJ, de 06.0.2019, torna pública a instauração do INQUÉRITO Civil, autuado sob o n º06.2023.00000591-5, que se encontra à disposição no prédio onde funciona o Ministério Público Estadual, no Município de Ananindeua, situado à Rodovia BR 316, s/nº, Km 8, CEP: 67.030-970, telefone: (91) 3239 4139. PORTARIA Nº 046/2024-MP/1° PJ/MA/PC/HU/CF Inquérito Civil nº 06.2023.00000591-5
Objeto: “INVESTIGAR A VIOLAÇÃO, EM TESE, À LEI Nº 7.347/1985, ARTIGO 1º, INCISO I C/C LEI MUNICIPAL N° 2154 DE 08 DE JULHO DE 2005, ARTIGO 50, CONSUBSTANCIADO NO VAZAMENTO DE ESGOTAMENTO DAS EMPRESAS SEMASA E SANTA CRUZ COM POTENCIAL POLUIDOR”.
Órgão de Execução Ministerial: 1° Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Habitação e Urbanismo, Consumidor, Fundações e Entidades de Interesse Social de Ananindeua
