A promotora de justiça de Paragominas, Lorena de Albuquerque Rangel Moreira Cruz, instaurou um Inquérito Civil para investigar a implantação de atividade de barramento em corpo hídrico superficial sem a devida licença de operação, praticado pela empresa Suzano Papel e Celulose no município. Leia abaixo a portaria:
EXTRATO DA PORTARIA Nº 001/2025-MP/5ªPJ-PGM
O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da Promotora de Justiça LORENA DE ALBUQUERQUE RANGEL MOREIRA CRUZ, titular do 5º cargo de PJ de Paragominas, com fundamento no art. 54, VI, e §3º da Lei Complementar nº 057/06; e no art. 4º, VI, da Resolução nº 23 – CNMP, de 17/09/07, torna público a RETIFICAÇÃO da portaria do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (SAJ nº MP 09.2022.00000375-7), retificando-o para INQUÉRITO CIVIL (SAJ nº MP 06.2025.00000003-9), por meio da Portaria 001/2025-MP/5ªPJ-PGM, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Paragominas, situada na Rua Antonio de Andrade Barbalho, s/nº, bairro Célio Miranda, Paragominas/PA – CEP 68.625-970 – Paragominas/PA, telefones n.º (91) 3729-3820 / (91) 98413-7520 / Plantão (91) 98839-1543.
Portaria nº 001/2025-MP/5ªPJ-PGM
Objeto: RETIFICAÇÃO da portaria do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (SAJ nº MP 09.2022.00000375-7), retificando-o para INQUÉRITO CIVIL (SAJ nº MP 06.2025.00000003-9), por meio da Portaria 001/2025-MP/5ªPJ-PGM, com fundamento no art. 28, III, da Resolução nº 012/2024, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado, com o objetivo de apurar a implantação de atividade de barramento em corpo hídrico superficial sem a devida licença de operação, praticado pela empresa Suzano Papel e Celulose no município de Paragominas.
LORENA DE ALBUQUERQUE RANGEL MOREIRA CRUZ
Titular do 5º cargo de PJ de Paragominas
