O tempo segue fechado para a família Kós Miranda. E a coisa só piora. Vejam só: o Diário da Justiça desta quinta-feira, 28, traz portaria onde o corregedor geral do TJE do Pará, José Roberto Maia Júnior, determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar(PAD) contra a titular do Cartório do 6º Ofício de Notas de Belém, Raimunda Terezinha de Kós Miranda, a fim de apurar os fatos descritos no processo nº 0004504-22.2024.2.00.0814. Quem presidirá os trabalhos é o juiz auxiliar da corregedoria, Lúcio Barreto Guerreiro. Leia abaixo a portaria:
O DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR, CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E;
CONSIDERANDO a decisão ID 2867286 desta Corregedoria de Justiça, proferida no PP n.º 0001037- 69.2023.2.00.0814-PjeCor, que determinou abertura de Processo Administrativo Disciplinar em apartado, autuado sob o nº 0004504-22.2024.2.00.0814-PjeCor;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1.189 do Código de Normas do Pará.
R E S O L V E:
I – INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor da Sra. RAIMUNDA TEREZINHA DE KOS MIRANDA, Titular do Cartório do 6º Ofício de Notas de Belém, a fim de apurar os fatos descritos no processo nº 0004504-22.2024.2.00.0814-PjeCor;
II – DELEGAR poderes ao Dr. Lúcio Barreto Guerreiro, Juiz Auxiliar deste Órgão Censor para presidir e constituir o referido procedimento (art. 159 da Lei n° 5.008/81), concedendo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA TJPA – DIÁRIO DA JUSTIÇA – Edição nº 7970/2024 – Quinta-feira, 28 de Novembro de 2024 9
Publique-se. Registre-se. Dê-se Ciência e Cumpra-se. Belém, 26.11.2024.
Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
