A promotora de justiça de São João da Ponta, Amanda Luciana Sales Lobato Araújo, abriu um Inquérito Civil para investigar irregularidades administrativas, desvio de finalidade e dano ao erário na gestão da prefeita Lidiane Feitosa, na Adesão à Ata de Registro de Preços (ARP) nº 007/2025 (Proc. Adm. nº 01.7.007/2025), no valor de R$ 605.300,00 (seiscentos e cinco mil e trezentos reais), bem como fiscalizar a efetiva prestação dos serviços e a regularidade dos pagamentos relativos à locação de equipamentos para eventos no município. Leia a portaria abaixo:
EXTRATO DA PORTARIA Nº 08/2026-MP/9ªPJC
A Promotora de Justiça titular do 9º Cargo de Castanhal, Dra. AMANDA LUCIANA SALES LOBATO ARAUJO, com fundamento nos artigos 129, incisos VI da Constituição Federal/88; art. 54, I da Lei Complementar Estadual/PA, n° 057/2006 e art. 28, da Resolução 012/2024- CPJ/MP, torna pública a instauração do INQUÉRITO CIVIL, através da Portaria nº 08/2026- MP/9ªPJC (Nº SAJ 06.2026.00000197-5), que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Castanhal, situada na Av. Presidente Vargas nº 2638, Centro, CEP: 68.743-005, Castanhal – Pará – Fone/Fax: (91) 3412-6100. PORTARIA Nº 08/2026-MP/9ªPJC.
Interessados: A coletividade.
Objeto: “Apurar possíveis irregularidades administrativas, desvio de finalidade e dano ao erário Adesão à Ata de Registro de Preços (ARP) nº 007/2025 (Proc. Adm. nº 01.7.007/2025), no valor de R$ 605.300,00, bem como fiscalizar a efetiva prestação dos serviços e a regularidade dos pagamentos relativos à locação de equipamentos para eventos no Município de São João da Ponta/PA.
AMANDA LUCIANA SALES LOBATO ARAÚJO 9ª Promotora de Justiça Titular de Castanhal
