Eis que o passado bate à porta: o promotor de justiça de Parauapebas, Alan Pierre Chaves Rocha, instaurou um Inquérito Civil para Apurar possíveis irregularidades nas contratações firmadas entre o Município de Parauapebas e a empresa Construtora Muniz Ltda., no exercício de 2022, na gestão do petista Darci Lermen, especialmente quanto à ausência de procedimento licitatório, inexistência de registros técnicos obrigatórios, sobrepreço e eventual execução de obras não realizadas. Leia abaixo a portaria:
EXTRATO DA PORTARIA N° 223/2025-MP/4PJP
A 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas, com fundamento no art. 8º da Resolução n. 174, do CNMP, de 4 de julho de 2017, torna pública a instauração de Inquérito Civil que se encontra à disposição na Promotorias de Justiça de Parauapebas, e-mail: mpparauapebas@mppa.mp.br. Portaria n˚ 0223/2025-MP/4PJParauapebas
Polo ativo: Ministério Público do Estado
Polo passivo: Construtora Muniz Ltda. e Denis Gabriel Magalhães Assunção.
Objeto: Apurar possíveis irregularidades nas contratações firmadas entre o Município de Parauapebas e a empresa Construtora Muniz Ltda., no exercício de 2022, especialmente quanto à ausência de procedimento licitatório, inexistência de registros técnicos obrigatórios, sobrepreço e eventual execução de obras não realizadas.
ALAN PIERRE CHAVES ROCHA
Promotor de Justiça, titular do 4º cargo de Parauapebas
