O bicho ‘tá pegando’ na prefeitura de Mãe do Rio. É que a promotora de justiça Lorena de Albuquerque Rangel Moreira Cruz, instaurou um Inquérito Civil que está tirando o sono de muitos advogados do município. A representante do parquet está investigando irregularidades na contratação direta de múltiplos escritórios de advocacia pela Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, por inexigibilidade de licitação, abrangendo os indícios de fracionamento de despesa, inadequação do procedimento de inexigibilidade e sobreposição de objetos contratuais. Leia a portaria abaixo:
EXTRATO DA PORTARIA N° 024/2025-MP/PJMR
Inquérito Civil nº 06.2025.00001637-5
O Ministério Público do Estado do Pará, por intermédio da Promotoria de Justiça de Mãe do Rio, com fundamento no art. 26, I da Lei Federal n.º 8.625/93; art. 54 da Lei Complementar Estadual n.º 57/2006, torna pública a instauração de Inquérito Civil (IC) que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Mãe do Rio, sito à Rua São José, n 188, Bairro São Francisco, CEP.: 68.675-000, Mãe do Rio /PA, fone/fax: (91) 3444-1443. Portaria n.º 024/2025-MP/PJMR, de 12/11/2025 Interessado: Prefeitura Municipal de Mãe do Rio. Objeto: “apurar as supostas irregularidades na contratação direta de múltiplos escritórios de advocacia pela Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, por inexigibilidade de licitação, abrangendo os indícios de fracionamento de despesa, inadequação do procedimento de inexigibilidade e sobreposição de objetos contratuais”.
LORENA DE ALBUQUERQUE RANGEL MOREIRA CRUZ
Promotora de Justiça
