A Promotora de Justiça de Itaituba, Mayanna de Araújo Santiago, instaurou um Inquérito Civil para investigar a prática de ato de improbidade administrativa consistente na percepção de remuneração pela senhora Elizangela Lima de Oliveira, vinculada ao Município de Itaituba, sem a correspondente e efetiva prestação de serviços, na condição de suposta ‘funcionária fantasma’”. Leia abaixo a Portaria
EXTRATO DE PORTARIA
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, com base nos arts. 127 e 129 da Constituição Federal e no art. 51 e seguintes da Resolução 012/2024-CPJ/MPPA, torna pública a retificação instauração de Inquérito Civil. O mencionado procedimento se encontra à disposição na 4ª Promotoria de Justiça de Itaituba-PA, situada na Avenida Nova de Santana, nº 384, Bairro Centro, CEP 68.180-030, Itaituba-PA. Endereço Eletrônico. O mencionado procedimento se encontra à disposição na 4ª Promotoria de Justiça de Itaituba-PA, situada na Avenida Nova de Santana, nº 384, Bairro Centro, CEP 68.180-030, Itaituba-PA. Endereço Eletrônico: 4pjitaituba@mppa.mp.br. Portaria 0009/2026/4PJITA – Retificadora Inquérito Civil – SAJ Nº MP: 06.2022.00000168-1.
Assunto: RETIFICAR a Portaria 10/2021-MP-4ªPJI, de 13/01/2022, exclusivamente quanto à delimitação do objeto do Inquérito Civil 06.2022.00000168-1, para que passe a vigorar com a seguinte redação: “Apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa consistente na percepção de remuneração pela Sra. ELIZANGELA LIMA DE OLIVEIRA, vinculada ao Município de Itaituba, sem a correspondente e efetiva prestação de serviços, na condição de suposta ‘funcionária fantasma’”.
MAYANNA DE ARAÚJO SANTIAGO
Promotora de Justiça, respondendo pela 4ª Promotoria de Justiça de Itaituba/PA
