A Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua, Ana Paula Fernandes Renato, com a devida chancela do prefeito Daniel Santos, autorizou a contratação da empresa M.G. Construtora Ltda, pela bagatela de R$ 5.650.000,00 (cinco milhões, seiscentos e cinquenta mil reais), para construção de uma escola creche de tempo integral, com 10 salas no bairro do Icuí-Guajará. Veja abaixo a portaria:
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 065/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, também chamada SEMED, órgão da administração direta do município de Ananindeua/PA, inscrita no CNPJ: 06.078.493/0001-69/FME e 29.468.038/0001-75/FUNDEB, com sede na Rua Magalhães, n° 26, CEP: 67010-570, Guanabara – Ananindeua – Pará. Representada pela Secretária Municipal da Educação, Professora ANA PAULA FERNANDES RENATO, brasileira, carioca, portadora da Carteira de Identidade n° 1484506/PA, inscrita no CPF sob o n° 002.659.167-71, residente e domiciliada no conjunto Pedro Teixeira II, Rua B, n° 16 Rua, Bairro do coqueiro, na Cidade de Belém/PA.
CONTRATADO: Empresa M.G. Construtora LTDA, CNPJ n° 27.293.132/0001-05, com sede na Rua Quincas Nascimento, Nº 1801, bairro Saudade I, CEP 68.741-040, Castanhal-PA, neste ato, representada por MARCELO GONÇALVES, CPF n° 636.214.361-20, doravante denominada por CONTRATADO
OBJETO: Contratação de empresa especializada para executar serviços de construção de uma escola creche de tempo integral, com 10 (dez) salas no bairro do Icuí-Guajará, município de Ananindeua/PA.
VIGÊNCIA: A execução do objeto contratual será no prazo de 12 (doze) meses para execução da obra e 12 (doze) meses para a vigência, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado consoante legislação vigente.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O crédito para a despesa correrá de acordo com a dotação orçamentária descrita pela SEMED, de acordo com disponibilidade de saldo. Órgão 06: secretaria municipal de educação unidade 06.01: secretaria municipal de educação funcional programática: 12.365.0002.2.357 – implementação de ações para o desenvolvimento da educação de creches. elemento de despesa: 4.4.90.51.00.00 – obras e instalações. sub-elemento: 4.4.90.51.99.00.00 – outras obras e instalações. fonte recurso: 15001001 – identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino vinculados à educação.
Valor da dotação: R$ 5.650.000,00 (cinco milhões, seiscentos e cinquenta mil reais).
DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2024.
SIGNATÁRIOS: Ana Paula Fernandes Renato (contratante) e Marcelo Gonçalves (contratada).
ORDENADORA DE DESPESA: Ana Paula Fernandes Renato – Secretária Municipal de Educação de Ananindeua.