Mais uma da Francinete de Abaetetuba. A promotora de justiça Lorena Moura Barbosa de Miranda instaurou um inquérito para investigar irregularidades administrativas na contratação e lotação de profissionais de apoio escolar (PAEs) pela Secretaria Municipal de Educação e pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Abaetetuba, especialmente quanto à ausência de processo seletivo público, à transparência das listas de beneficiários e contratados, e à desassistência no início do ano letivo. Leia abaixo a portaria:
EXTRATO DE PORTARIA N° 014/2025/MP/4ªPJA
A 4ª Promotoria de Justiça de Abaetetuba torna pública a expedição da Portaria n° 14/2025/MP/4ªPJA, encaminhada aos seguintes órgãos: Procuradoria-Geral de Justiça, Conselho Superior do Ministério Público e Centro de Apoio Operacional dos Direitos Sociais, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Abaetetuba, situada na Passagem Pe Luiz Varela, 1710, Centro, Cep 68.440-000 – Pará – Fone/Fax: (91) 3751-2688. Portaria 014/2025/MP/4ªPJA.
ASSUNTO: “Apurar possíveis irregularidades administrativas na contratação e lotação de profissionais de apoio escolar (PAEs) pela Secretaria Municipal de Educação e pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Abaetetuba, especialmente quanto à ausência de processo seletivo público, à transparência das listas de beneficiários e contratados, e à desassistência no início do ano letivo.”
Abaetetuba/PA, 12/11/2025
LORENA MOURA BARBOSA DE MIRANDA
Promotora de Justiça
